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A decisão do STF sobre a “não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS” e os reflexos na gestão dos negócios.

Sobre o curso

Este curso foi desenvolvido a partir da recente decisão do STF sobre a “não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS” com o objetivo de gerar compreensão aos profissionais de inúmeras áreas de negócios empresariais (comercial, faturamento, tecnologia da informação, contábil/fiscal, jurídico tributário, compras, etc) que serão atingidos.

A compreensão destas questões é de importância vital para a gestão e sobrevivência dos negócios e atinge todas as áreas da corporação:

  • - a área contábil/fiscal sabe exatamente o valor que poderá ser recuperado frente a decisão do STF?
  • - a área jurídica tributária já entrou ou pretende ingressar com ações no judiciário para recuperar os tributos recolhidos indevidamente?
  • - a área comercial já refez o planejamento de vendas frente as alterações de preços decorrente da decisão do STF?
  • - a área contábil já sinalizou mudança nos indicadores contábeis
  • - a área de compras sabe o que deverá negociar com os fornecedores a partir da mudança?
  • - a área de TI já dimensionou as alterações no sistema de gestão?
  • - a sua empresa é do Simples Nacional e lhe falaram que a decisão do STF não afeta os seus negócios?

Esses e outros questionamentos serão abordados em detalhes durante o treinamento.

Reflexos da decisão do STF sobre “não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS”

A recente decisão do STF (15mar17) sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS faz ruir o nosso diferencial tributário mais perverso em relação as outras nações do planeta, qual seja a tributação por dentro.

Felizmente começa-se a extirpar um mal que nos aflige desde 1966, com a inclusão do montante do próprio imposto, na época, ICM, no preço ou valor da mercadoria.

Esta decisão afasta, após duas décadas de discussão, a possibilidade deste câncer se espraiar para outros tributos de nosso carregado sistema tributário.

“Base de cálculo de todos os tributos tem de ser revista”

Ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 17/03/2017 ao Valor Econômico

Com a decisão, de acordo com a ministra, a União terá agora que rever a base de cálculo de todos os tributos. Ela lembrou que a legislação é clara: a base de cálculo é só o faturamento da empresa. 

Objetivo e Público-alvo

Aparelhar os participantes de instrumentos que possibilitem a demonstração contábil, de forma simples e de fácil compreensão, dos procedimentos e critérios adotados na formulação da política de preços dos negócios empresarias, suportado por conhecimentos tributários e contábeis que permitam a segurança jurídica das operações comerciais. Curso voltado a empresários e profissionais de gestão na área de vendas, compras, contábil/fiscal, jurídico tributário, faturamento e tecnologia da informação.

Programa

  1. Questões fundamentais
  1. Tributos não cumulativos, lançamento por homologação e conta gráfica
  2. Regimes de tributação e recuperação de tributos (LR/LP/SN)
  3. Formação de preço das mercadorias
  4. Demonstrativo de resultados contábil
  5. Tributação e incidência por regime de tributação (LR/LP/SN)
  6. Resolução SF nº 13/2012
  7. EC 87/2015 e CONVÊNIO ICMS 93/2015
  8. Substituição tributária
  1. Reflexos na gestão dos negócios
  1. Declaração da Ministra Carmem Lúcia “a União terá agora que rever a base de cálculo de todos os tributos”
  2. Lucro real
  • Recuperação de tributos
  • Reflexos nos preços das mercadorias e serviços

       c. Lucro presumido

  • Recuperação de tributos
  • Reflexos nos preços das mercadorias e serviços

       d. Simples Nacional

  • Recuperação de tributos
  • Reflexos nos preços das mercadorias e serviços

       e. ICMS/ISS/IPI

  • Recuperação de tributos
  • Reflexos nos preços das mercadorias e serviços

Ministrante: Sérgio Juskow 

- Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIVALI – Univ. do Vale do Itajaí (1984),
- Bacharel em Direito pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (2012),
- Mestrando em Inteligência Organizacional pela UFSC–Universidade Federal de SC,
- Pós Graduando do Curso de Especialização em Direito Tributário pelo IBET (2013),
- Consultor de Empresas em Planejamento Tributário e Lucratividade,

  - Desenvolvedor e ministrante dos cursos:

    - Planejamento Tributário & Lucratividade; 
    - Planejamento Tributário para Advogados; e
    - Importação Própria e Importação por Encomenda - custo, preço, tributação e benefícios fiscais;
    - Importação Própria e Importação por Conta e Ordem - custo, preço, tributação e benefícios fiscais;
    - Benefícios Fiscais no Âmbito do ICMS em SC;
    - Benefícios Fiscais no Âmbito do ICMS na BA;
    - Benefícios Fiscais no Âmbito do ICMS em GO;
    - A decisão do STF sobre a “não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS” e os reflexos na gestão dos negócios.

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