Questões relevantes e alterações divulgadas pela SEFAZ/SC
Sobre o curso
As importações realizadas em Santa Catarina - por conta própria, por conta e ordem ou por encomenda -, em virtude dos benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo Estado, tem significado especial, em razão do volume de operações e de empresas envolvidas, que desaguam nas Organizações Contábeis, Escritórios de Advocacia e Assessoria Tributária relevantes questionamentos acerca da segurança jurídica e financeira envolvidas nas operações.
Neste curso serão analisadas em detalhes, através dos estudos de casos propostos, as operações de importação para comercialização, para uso ou consumo, para industrialização, para o ativo permanente e para empresas optantes do Simples Nacional. Sempre confrontando as operações realizadas no âmbito dos TTDs 409, 410 e 411 com aquelas operações não beneficiadas com a finalidade de apoiar a decisão dos empresários na escolha da melhor opção.
Serão analisadas em detalhes, operação por operação, as novas determinações do SEFAZ de Santa Catarina com vigência a partir de 01 de junho de 2018.
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Reflexos da decisão do STF sobre “não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS”
A compreensão dos requisitos e questões tributárias atinentes ao processo de formação dos preços é de importância vital para a gestão e sobrevivência dos negócios e atinge todas as áreas da corporação: contábil, fiscal, jurídica, comercial, tecnologia da informação, compras, produção e faturamento.
A recente decisão do STF (15mar17) sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS altera significativamente os procedimentos com reflexos inevitáveis, igualmente, sobre todas as áreas de negócios empresariais.
Transformar todas essas questões em números e demonstrativos que expressem com segurança os rumos dos negócios é o propósito deste treinamento.
Para este curso, disponibilizaremos aos participantes o SIMOP, simulador de operações, desenvolvido em planilha eletrônica Excel, para a realização de todos os exercícios e estudos de casos propostos, bem como para a elaboração dos demonstrativos dos valores a recuperar nos processos judiciais, novos ou em curso
Consideramos importante, que se possível, os participantes tragam notebook ou tablet, que permitam o acesso a arquivos Excel.
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Objetivo e Público-alvo
Possibilitar a consolidação dos conhecimentos adquiridos pelos profissionais de comércio exterior, da área contábil e da área tributária nos processos de importação de mercadorias com a visão contábil e tributária alinhados com as regras dos termos de concessão dos tratamentos tributários diferenciados do ICMS em Santa Catarina.
Visualizar os reflexos dos beneficios fiscais na formação dos preços das mercadorias importadas.
Importadores, contabilistas, profissionais de comércio exterior e despachantes aduaneiros, gerentes de tributos, advogados, analistas e auxiliares da área contábil e fiscal, estudantes de comércio exterior e de contabilidade.
- Os TTDs de importação em Santa Catarina
- Breve histórico
- O TTD no momento do desembaraço das mercadorias importadas
- Diferimento do ICMS na importação
- Garantia do valor diferido
- Emissão da nota fiscal de entrada
- Obrigações gerais
- O TTD na comercialização das mercadorias importadas
- Noções sobre formação de preço das mercadortias e modelo de demonstração
- Resolução SF nº 13/2012
- EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
- Substituição tributária
- Benefícios fiscais na comercialização de mercadorias importadas (TTDs 409, 410 e 411) - possibilidades e reflexos nos preços (antes e depois de 01jun18)
- Venda para revenda em operações internas
- Diferimento parcial, crédito presumido e fundos
- Operações com ST e MVA ajustado
- Venda para revenda em operações interestaduais
- Crédito presumido e fundos
- Venda para contribuintes do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações internas
- Diferimento paracial, crédito presumido e fundos
- Diferencial de alíquota
- Venda para contribuintes do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações interestaduais
- Crédito presumido e fundos
- Diferencial de alíquota
- Venda para não contribuintes do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações internas
- Crédito presumido e fundos
- Venda para não contribuintes do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações interestaduais
- Diferencial de alíquota, crèdito presumido e fundos
- Venda para revenda em operações internas
- Regras gerais
Ministrante: Sérgio Juskow
- Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIVALI – Univ. do Vale do Itajaí (1984),
- Bacharel em Direito pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (2012),
- Mestrando em Inteligência Organizacional pela UFSC–Universidade Federal de SC,
- Pós Graduando do Curso de Especialização em Direito Tributário pelo IBET (2013),
- Consultor de Empresas em Planejamento Tributário e Lucratividade,
- Desenvolvedor e ministrante dos cursos:
- Importação Própria e Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda - custo, preço, tributação e benefícios fiscais;
- Importação via Tradeing
- Importação Própria e Importação Encomenda
- Benefícios Fiscais no Âmbito do ICMS em SC
- Benefícios Fiscais no Âmbito do ICMS em GO
- PIS e COFINS recuperação;
